Deputado Pedro Fernandes articula segurança jurídica para famílias do Assentamento Elcio Machado
O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) liderou uma importante frente de trabalho nesta quinta-feira (5), em reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para garantir o avanço da regularização fundiária na região do antigo Seringal Ubirajara. A iniciativa beneficia centenas de famílias no assentamento Elcio Machado, localizado na região dos municípios de Monte Negro e Buritis.
O parlamentar tem atuado como ponte entre os moradores e o Poder Executivo, buscando assegurar que o Estado de Rondônia assuma definitivamente a dominialidade da área, protegendo os produtores locais contra ações de despejo e garantindo a posse de quem trabalha na terra.
Durante o encontro, que contou com a participação do procurador-geral, Dr. Thiago Alencar, e do procurador do Estado, Pedro Paulo Soares, além da diretoria da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SEPAT), foram apresentados avanços jurídicos cruciais. Estudos técnicos e pareceres da PFE/INCRA comprovam que os 37 mil hectares da área do TD Ubirajara são terras devolutas pertencentes ao Estado de Rondônia. A análise técnica apontou que antigos títulos de posse expedidos pelo Mato Grosso nunca foram quitados ou convertidos em definitivos, o que mantém a área como patrimônio público e, portanto, passível de regularização em favor da comunidade.
O deputado Pedro Fernandes reforçou a necessidade de o Estado ampliar sua intervenção para além do lote A3, manifestando interesse também nos processos dos lotes A1 e A2.
Um dos pontos centrais defendidos pelo parlamentar e pela equipe técnica é o pedido imediato de cancelamento das matrículas irregulares oriundas de títulos provisórios que ainda incidem sobre esses lotes. Com essa medida, o Estado passa a ter o caminho livre para realizar a destinação social da terra e emitir os títulos definitivos para as famílias. Em petição já encaminhada à Justiça, a PGE requereu que não seja permitida qualquer reintegração de posse na área enquanto a titularidade estiver sendo discutida.
O parlamentar destacou a importância da união entre a Associação Ouro Verde, representada pelos advogados Dr. Gustavo e Dr. João, lideranças comunitárias como Rodrigo, Lordinei, Nilton e Oliveira, e o apoio fundamental do vereador Joaquim Sereno, de Monte Negro.
Segundo Fernandes, o reconhecimento de que a área não se sobrepõe a reservas ambientais ou terras indígenas, conforme atestado pela SEDAM, é fundamental para a celeridade do processo. “Nosso compromisso é dar dignidade a essas famílias. Com o Estado assumindo a área e cancelando os títulos antigos, trazemos a paz para o campo e a certeza de que o trabalhador terá o documento da sua terra em mãos”, afirmou o deputado.
