Deputado Pedro Fernandes defende projeto para garantir segurança jurídica a produtores do Soldado da Borracha
Em um passo decisivo para garantir segurança jurídica e paz no campo, o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) participou, nesta quinta-feira (5), de uma reunião histórica para alinhar os detalhes finais do novo Projeto de Lei Complementar que trata da regularização socioambiental da Estação Ecológica Soldado da Borracha.
O novo texto é fruto de uma evolução do PLC 150/25, apresentado originalmente pelo deputado Pedro Fernandes em setembro de 2025. Após intensos diálogos com o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), associações de produtores e um grupo de parlamentares empenhados na causa, o projeto foi aprimorado para oferecer uma solução robusta que equilibra a proteção ambiental com o direito à subsistência das famílias.
A proposta institui o Programa Estadual de Regularização Transitório (PERT), estabelecendo que os ocupantes possam continuar exercendo suas atividades produtivas por até 30 anos (prorrogáveis), enquanto aguardam a indenização. O texto assegura o acesso a documentos essenciais, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Nota de Produtor Rural.
“Desde o início do meu mandato, nossa luta foi para tirar essas famílias da invisibilidade. O projeto que apresentamos em setembro foi o ponto de partida. Hoje, com o aval da PGE e o apoio fundamental dos colegas deputados, chegamos a um consenso técnico que traz segurança real para quem trabalha na terra”, destacou Pedro Fernandes.
A construção do novo texto contou com a colaboração direta dos deputados Delegado Camargo, Lucas Torres e Alex Redano, que somaram esforços na articulação política e técnica. Pedro Fernandes ressaltou a importância da formação jurídica dos colegas e o apoio constante de Redano nas demandas da região. A reunião teve ainda a presença estratégica do procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, enviado pelo Governador para garantir o embasamento jurídico necessário e evitar questionamentos legais futuros.
Um dos pontos altos do novo projeto é o compromisso com a recuperação ambiental gradual (na razão de 1/30 por ano), garantindo que a preservação caminhe lado a lado com a produção.
O projeto segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa, com expectativa de votação em sessão extraordinária já na próxima segunda-feira, às 16h. “Não estamos apenas fazendo uma lei; estamos estancando uma sangria de décadas e corrigindo erros do passado. É um dia de vitória para o diálogo e para o povo de Rondônia”, concluiu o parlamentar.
